2023 Direito Processual Penal #79463

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Fulano, condenado pelo juiz singular, interpôs recurso de apelação. No Tribunal de Justiça seu apelo foi improvido por maioria. Desta decisão caberá ao próprio Tribunal:
CABERÃO EMBARGOS DIVERGENTES E DE NULIDADE:
À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citaçôes e intimaçôes, é INCORRETO afirmar que:
Quanto à forma, a prova penal classifica-se em:
Contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, nos crimes definidos na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, cabe:
Em relação à prova, no sistema brasileiro, é correto afirmar que