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Questão: 82657 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desÃdia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
a
prescrição
b
renúncia
c
perempção
d
decadência
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