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Questão #82449
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2023
Direito Processual Penal
#82449
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de "habeas corpus" caberá recurso
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de "habeas corpus" caberá recurso
a
ordinário, no prazo de dez dias, ao Superior Tribunal de Justiça.
b
ordinário, no prazo de cinco dias, ao Superior Tribunal de Justiça.
c
extraordinário, no prazo de cinco dias, ao Supremo Tribunal Federal.
d
de "habeas corpus" ao Supremo Tribunal Federal.
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