Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o

Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

a

servidor judicial condenado por crime culposo.

b

condenação por fato definido como crime culposo.

c

condenada gestante.

d

condenado maior de 60 (sessenta) anos.

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