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Questão #78298
2023
Direito Processual Penal
#78298
Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime
Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
a
servidor judicial condenado por crime culposo.
b
condenação por fato definido como crime culposo.
c
condenada gestante.
d
condenado maior de 60 (sessenta) anos.
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