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Questão: 81618 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes proposiçôes:I. A omissão de
Considere as seguintes proposiçôes:I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.II. A incompetência do juÃzo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influÃdo na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.IV. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestÃgios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal.De acordo com o Código de Processo Penal, é correto o que consta APENAS em:
a
I, III e IV.
b
I, II e III.
c
I, II e IV.
d
II, III e IV.
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