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Questão #76040
2023
Direito Processual Penal
#76040
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuiçôes, processar e julgar, nas infraçôes
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuiçôes, processar e julgar, nas infraçôes penais comuns, os:
a
membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
b
Governadores dos Estados.
c
membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
d
Ministros de Estado.
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No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu:
A LIBERDADE PROVISÓRIA:
O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pode-se afirmar que:
No crime continuado ou permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pela:
Quanto ao "interrogatório do acusado” é incorreto afirmar:
O agente que prêve o resultado como possível ou provável, e não aceita e nem consente, age: