Como se procede na hipótese de ocorrência de concurso de

Como se procede na hipótese de ocorrência de concurso de crime de ação penal pública e privada?

a

O Ministério Público fica autorizado a dar denúncia em relação a ambos os delitos;

b

Não se admite, em nenhuma hipótese, a possibilidade de cumulação de açôes penais;

c

Se houver interesse do titular do "jus querelandi" na persecução penal, é imprescindível que se forme um litisconsórcio entre ele e o Promotor de Justiça, para que ambos os delitos sejam objeto de acusação e possam ser apreciados conjuntamente na sentença.

d

Se houver interesse do titular do "jus querelandi" na persecução penal, é imprescindível que se forme um litisconsórcio entre ele e o Promotor de Justiça, para que ambos os delitos sejam objeto de acusação e possam ser apreciados conjuntamente na sentença, mas apenas nas hipóteses que decorram de concurso material.

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