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Questão #77135
2023
Direito Processual Penal
#77135
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
a
adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”;
b
na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz;
c
se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado;
d
a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razôes a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento;
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Contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, nos crimes definidos na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, cabe:
O Juiz