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Questão #81097
2023
Direito Processual Penal
#81097
Com referência à citação no processo penal brasileiro e de acordo com o que dispôe o Código de
Com referência à citação no processo penal brasileiro e de acordo com o que dispôe o Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
a
Se o acusado não comparecer para o interrogatório, o juiz poderá determinar que seja ele conduzido coercitivamente.
b
No processo penal, a citação é sempre pessoal, não se admitindo citação por edital.
c
Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória.
d
A citação do militar é feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.
Assinale a opção falsa.No que concerne ao julgamento pelo Tribunal do Júri:
X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.