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Questão #77785
2023
Direito Processual Penal
#77785
Citado por edital, o Acusado deixa de comparecer ou de constituir Advogado. O Magistrado deverá
Citado por edital, o Acusado deixa de comparecer ou de constituir Advogado. O Magistrado deverá
a
suscitar conflito negativo de jurisdição.
b
instaurar incidente de insanidade do Acusado.
c
suspender o processo.
d
declinar de sua competência.
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