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Questão: 78614 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caio é preso em flagrante pela prática de furto simples.
Caio é preso em flagrante pela prática de furto simples. Lavrado o auto pelo delegado e feita imediatamente a comunicação ao juiz, este verifica terem sido observadas todas as formalidades na captura e na lavratura do auto. Constata ainda que Caio não tem antecedentes criminais, tem residência fixa, é chefe de famÃlia e está empregado. A medida a ser adotada pelo juiz é:
a
relaxamento da prisão
b
concessão de liberdade provisória mediante fiança, por tratar-se de crime afiançável
c
concessão de liberdade provisória sem fiança, face à ausência de motivo para a manutenção da custódia cautelar
d
concessão de liberdade provisória sem fiança, por tratar-se de crime inafiançável
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