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Questão: 76062 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caberá revisão criminal
Caberá revisão criminal
a
quando a sentença criminal for manifestamente contrária à prova dos autos.
b
quando a sentença criminal for contrária à evidência dos autos.
c
quando não houver provas suficientes para a condenação.
d
quando for o caso de perdão judicial.
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