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Questão: 78970 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quem deverá efetuar prisão em flagrante delito :
Quem deverá efetuar prisão em flagrante delito :
a
Somente as autoridades policiais;
b
As autoridades policiais e seus agentes;
c
Somente os agentes policiais;
d
Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes.
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A Constituição declara como um dos direitos fundamentais a inviolabilidade do sigilo das comunicaçôes telefônicas, salvo:
No que se refere à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que:
Ao assistente do Ministério Público não será permitido
Assinale a alternativa correta. <br />
Assinale a opção incorreta:<br />No que diz respeito às nulidades do processo penal:
Ocorre perempção no direito penal: