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Questão #78970
2023
Direito Processual Penal
#78970
Quem deverá efetuar prisão em flagrante delito :
Quem deverá efetuar prisão em flagrante delito :
a
Somente as autoridades policiais;
b
As autoridades policiais e seus agentes;
c
Somente os agentes policiais;
d
Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes.
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No tocante à ação penal, assinale a opção correta.
À luz do entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca das nulidades no processo penal.
No processo penal, a nulidade absoluta