Brito é flagrado constrangendo, mediante grave ameaça, Lídia, de treze anos de idade, à prática de

Brito é flagrado constrangendo, mediante grave ameaça, Lídia, de treze anos de idade, à prática de conjunção carnal (cópula vaginal). Levado o agente à delegacia, o delegado de polícia:

a

só poderá autuá-lo em flagrante se o representante legal da ofendida manifestar, naquele momento, o interesse pelo processo penal do agente;

b

não poderá autuá-lo em flagrante, nem mesmo se o representante legal da ofendida manifestar, naquele momento, o interesse pelo processo penal do agente, porque não cabe prisão em flagrante em crime de exclusiva ação privada;

c

poderá autuá-lo em flagrante, independentemente da manifestação do representante legal da ofendida, sobre se tem interesse pelo processo penal do agente, porque se trata de violência presumida;

d

poderá autuá-lo em flagrante, independentemente da manifestação do representante legal da ofendida, sobre se tem interesse pelo processo penal do agente, mas deverá arbitrar fiança, porque o crime, punido com pena que varia de seis a dez anos de reclusão, é afiançável;

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