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Questão: 83949 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:
Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:
a
deve ser oferecido no prazo de cinco dias, sem necessidade de razôes recursais;
b
é recurso privativo da defesa;
c
a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de crime continuado;
d
a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de concurso material.
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