Assinale a opção correta:Acusado de ter cometido crime de

Assinale a opção correta:Acusado de ter cometido crime de homicídio no dia 02 de janeiro de 1997, o réu João Santos foi denunciado e, posteriormente, pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal. Levado a julgamento perante o Primeiro Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte - MG, o Conselho de Sentença acolheu tese defensiva e operou a declassificação para o delito previsto no artigo 129, parágrafo 3º do Código Penal, que é punido com reclusão, de 04 (quatro) a 12 (doze) anos. Diante de tal veredicto, incumbe ao juiz presidente:

a

determinar que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas Criminais, competindo ao juiz singular correspondente decidir sobre a conveniência de se renovar a instrução criminal;

b

determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal;

c

promover a suspensão condicional do processo, em obediência ao artigo 89 da Lei nº 9.099/95, depois de colhida a proposta do Ministério Público e a concordância do réu;

d

proferir sentença;

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