Quanto à suspensão condicional do processo, é lícito

Quanto à suspensão condicional do processo, é lícito afirmar-se que o juiz:

a

deverá considerar o curso do lapso prescricional durante o prazo de suspensão condicional do processo;

b

não poderá especificar outras condiçôes para a suspensão, além daquelas apresentadas pelo Ministério Público;

c

poderá revogar a suspensão se o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano;

d

deverá declarar extinta a punibilidade do acusado, se expirado o prazo sem motivo para revogação.

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