Assinale a alternativa CORRETA.No Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA.No Direito Processual Penal as questôes preliminares e as questôes prejudiciais apresentam, como ponto de semelhança, a característica de que são apreciadas antes do julgamento do fato principal. Por outro lado, as questôes preliminares e prejudiciais revelam a seguinte diferença:

a

as questôes preliminares são decididas no juízo penal ou extra-penal, enquanto as prejudiciais devem ser solucionadas exclusivamente na jurisdição penal.

b

as questôes preliminares referem-se a temas relativos ao mérito da causa principal, o que não ocorre em se tratando de questôes de natureza prejudicial, porquanto discutem matérias de natureza processual.

c

as questôes prejudiciais gozam de autonomia, uma vez que podem existir sem que haja a questão principal e ser solvida em outro processo, enquanto as questôes preliminares não prescindem da existência de uma questão principal.

d

a questão preliminar que suscitar controvérsia a ser dirimida no juízo cível impôe a suspensão do processo criminal, enquanto as prejudiciais, por serem solucionadas no juízo criminal, processam-se incidentalmente ao processo principal e não obstam sua fluência regular.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho