Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #79613
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Processual Penal
#79613
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada.
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada.
a
É regida pelos princípios da legalidade ou obrigatoriedade, oportunidade ou conveniência, da disponibilidade e da indivisibilidade.
b
Divide-se em ação penal privada propriamente dita, ação penal privada personalíssima e ação privada subsidiária da pública.
c
O princípio da oportunidade confere ao ofendido a possibilidade de promover o perdão, fazendo extinguir a punibilidade.
d
O prazo para o exercício do direito de queixa é prescricional.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Antônio dirige petição à Autoridade Policial requerendo a instauração de inquérito policial contra Pedro, Marcos e Silvio, porque, na qualidade de membros do Conselho Fiscal do Condomínio do qual é...
A decadência, causa extintiva da punibilidade, somente se aplica à ação penal
Assinale a opção falsa.Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as se...
O ato da Autoridade Policial que determina a identificação datiloscópica do indivíduo, por ser emanação legal de uma norma do Código de ProcessoPenal (art. 6º, VIII):
A partir da entrada em vigor da nova Lei 11.343/2006, o inquérito policial instaurado em razão da prática do crime de tráfico de entorpecentes deverá ser concluído, estando o indiciado (i) preso e ...
O Órgão Ministerial ofertou denúncia contra o réu pela prática do crime de homicídio tentado. Vindo, porém, a vítima a falecer em decorrência dos ferimentos recebidos após a preclusão ou trânsito e...