Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso

Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:

a

A referida ação deve ser proposta em Brasília pelo Ministério Público Federal, pois se desconhece o local da infração e Brasília é a sede dos Tribunais Superiores.

b

A referida ação deve ser proposta em São Paulo.

c

A referida ação deve ser proposta em Goiânia pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

d

A referida ação deve ser proposta no local da infração, devendo ser dada baixa ao inquérito para determinação do local do delito.

Próxima Questão