Questão: 76106 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva

Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) No Brasil, a Constituição Federal assegura o sistema acusatório no processo penal.( ) Em decorrência do princípio do estado de inocência, deve-se concluir que ao juiz, para a absolvição, basta a dúvida a respeito da sua culpa.( ) O princípio da publicidade é uma garantia para o indivíduo e para a sociedade sendo, também, característica do sistema inquisitório.( ) No processo penal, o princípio da igualdade processual sofre atenuação em virtude do princípio do favor rei.

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