Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 82275 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmativas seguintes:I - Há previsão legal para
Analise as afirmativas seguintes:I - Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offÃcio, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.II - Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabÃvel ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.III - De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.Após a análise pode-se dizer que:
a
somente a afirmativa I está correta;
b
todas as afirmativas estão corretas;
c
somente a afirmativa II está correta;
d
todas as afirmativas estão incorretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Em se tratando de crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e MunicÃpio, a ação penal será:
Em que época deve ser aferida a menoridade relativa do acusado para efeito de ser-lhe nomeado curador:
Em tema de Justiça Penal consensual, no âmbito dos juizados especiais criminais previstos na Lei no 9.099/95, assinale o item que corresponde ao instituto da aplicação direta de pena mediante acord...
Efetuada a prisão, a autoridade policial informará o preso dos direitos previstos no (a):
Cumprindo requisição do Dr. Promotor de Justiça da Comarca, o Dr. Delegado de PolÃcia de uma cidade do interior de São Paulo instaurou inquérito policial contra determinada pessoa, indiciando-a pel...
É função do Ministério Público, no Processo Penal: