Analise as afirmativas abaixo, que atinem ao tema "questôes
Analise as afirmativas abaixo, que atinem ao tema "questôes incidentais":I - O réu pode arguir exceção de coisa julgada se, tendo sido absolvido da acusação de autor de homicídio, for processado como partícipe do mesmo fato.II - O Promotor de Justiça não pode firmar, espontaneamente, suspeição.III - A denúncia, e o recebimento dela, em juízo incompetente, podem ser ratificadas no juízo competente.IV - Se o Juiz, de ofício, reconhecer a litispendência, caberá recurso de apelação.V - O STF, mediante avocatória, restabelecerá a sua jurisdição se tomar conhecimento que um conflito de jurisdição entre Juízes de Execuçôes Penais de Estados diversos estiver tramitando perante o STJ.Assinale, agora, as afirmativas incorretas:
