Questão: 79703 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmaçôes abaixo relativas à prova e assinale C

Analise as afirmaçôes abaixo relativas à prova e assinale C (certo) ou E (errado).No processo penal se exclui do objeto da prova o chamado fato incontroverso, aquele admitido pelas partes.Os fatos axiomáticos (intuitivos), evidentes por si mesmos, não precisam ser provados.Não se admitem no processo penal as provas ilegítimas, proibidas pelas normas de direito processual, nem as ilícitas, obtidas com violação das normas de direito material.É absoluta a regra de que o ônus da prova da alegação incumbe a quem a fizer.É o da certeza legal o sistema adotado pelo Código de Processo Penal para a apreciação das provas.A ordem correta de preenchimento é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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