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Questão: 76053 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmativas abaixo, que atinem ao tema "questôes
Analise as afirmativas abaixo, que atinem ao tema "questôes incidentais":I - O réu pode arguir exceção de coisa julgada se, tendo sido absolvido da acusação de autor de homicÃdio, for processado como partÃcipe do mesmo fato.II - O Promotor de Justiça não pode firmar, espontaneamente, suspeição.III - A denúncia, e o recebimento dela, em juÃzo incompetente, podem ser ratificadas no juÃzo competente.IV - Se o Juiz, de ofÃcio, reconhecer a litispendência, caberá recurso de apelação.V - O STF, mediante avocatória, restabelecerá a sua jurisdição se tomar conhecimento que um conflito de jurisdição entre JuÃzes de Execuçôes Penais de Estados diversos estiver tramitando perante o STJ.Assinale, agora, as afirmativas incorretas:
a
I, III e IV;
b
II e IV;
c
I, II e V;
d
todas as afirmativas são incorretas;
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