Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

a

É cabível o habeas corpus mesmo depois de extinta a pena privativa de liberdade.

b

Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator, em Tribunal Superior, que indefere a liminar de habeas corpus requerido.

c

Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.

d

É possível habeas corpus contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente.

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