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Questão: 75946 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção correta.
Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção correta.
a
São três as suas modalidades: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido, sendo legais todas elas.
b
Não se admite a prisão em flagrante nos crimes sujeitos a ação penal privada.
c
Nos crimes permanentes, enquanto não cessada a permanência, não pode o agente ser preso em flagrante delito.
d
É ilegal a prisão decorrente de flagrante esperado.
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Tratando-se de aplicação da lei processual penal, pode-se afirmar que:
A sentença civil, relativamente à causa penal:
Qual a providência cabÃvel quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Tratando-se de Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa ERRADA: <br />
Segundo o Código de Processo Penal: