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Questão: 84405 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito de prova, é correto afirmar que:
A respeito de prova, é correto afirmar que:
a
em razão do princÃpio da legalidade, não se admitem no processo penal os meios de prova que não estejam arrolados no Código de Processo Penal.
b
há ainda no ordenamento brasileiro resquÃcio de julgamento por convicção Ãntima.
c
a Constituição federal, expressamente, não admite a prova ilÃcita por derivação, consagrando, assim, a teoria dos frutos da árvore envenada.
d
é permitido por lei federal o uso de videoconferência em interrogatórios de réus processados por crime organizado.
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As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por:
Assinale a alternativa incorreta.<br />As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contÃnuos e peremptórios:
O preso em flagrante passará recibo da nota de culpa, o qual será assinado por ____________ testemunhas, quando ele não souber, não puder ou não quiser assinar.
Quando o magistrado, na sentença, absolve o réu porque entende que ele agiu por erro de tipo (art. 20, 'caput' do CP), aplica
É incorreto afirmar-se que <br />
No incidente de falsidade,<br />