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Questão: 84405 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito de prova, é correto afirmar que:
A respeito de prova, é correto afirmar que:
a
em razão do princÃpio da legalidade, não se admitem no processo penal os meios de prova que não estejam arrolados no Código de Processo Penal.
b
há ainda no ordenamento brasileiro resquÃcio de julgamento por convicção Ãntima.
c
a Constituição federal, expressamente, não admite a prova ilÃcita por derivação, consagrando, assim, a teoria dos frutos da árvore envenada.
d
é permitido por lei federal o uso de videoconferência em interrogatórios de réus processados por crime organizado.
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Sobre o recurso em sentido estrito, é correto afirmar ser cabÃvel contra<br />
Sobre recurso é incorreto afirmar:
O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa correta:<br /><br /><br />Nos crimes de competência do Tribunal do Júri:<br />
Ocorre o que doutrinariamente se denomina ''quase-flagrante'', quando:
O crime que não deixa vestÃgios é denominado, doutrinariamente, como delito: