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Questão: 85081 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar
A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
a
a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.
b
a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
c
são suscetÃveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilÃcito de entorpecentes.
d
o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condiçôes para representá-lo.
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