Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 85081 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar
A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
a
a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.
b
a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
c
são suscetÃveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilÃcito de entorpecentes.
d
o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condiçôes para representá-lo.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Analise as afirmaçôes a seguir.<br />I - A Lei 9.099/95 prevê a cumulação de açôes civil e penal no processo criminal.<br /><br />II - Todos os crimes, com pena máxima não superior a um ano, do Cód...
Analisando as afirmaçôes abaixo, relativas à s nulidades, assinale C (certo) ou E (errado).<br /><br />( ) O vÃcio do inquérito policial não se projeta na ação penal, uma vez que se trata de peça me...
O simples "pedido de explicaçôes", nos casos de crimes contra a honra
Ribas, estagiário de escritório de advocacia, é nomeado pelo Juiz, para exercer a defesa de réu em processo penal, em comarca de difÃcil acesso, onde só existem dois advogados. Diante disto, é poss...
Não constitui causa de nulidade processual, sendo mera faculdade, a não observância da:
Da decisão que conceder progressão de regime de cumprimento de pena caberá: