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Questão #84852
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2023
Direito Processual Penal
#84852
No que diz respeito às exceçôes reguladas pelo Capítulo II do Título VI do Livro I do Código de
No que diz respeito às exceçôes reguladas pelo Capítulo II do Título VI do Livro I do Código de Processo Penal, a de:
a
litispendência, como regra, suspende o andamento da ação penal.
b
incompetência do juízo somente poderá ser oposta por escrito.
c
incompetência do juízo não pode ser declarada de ofício, devendo ser suscitada pela parte interessada.
d
suspeição do juiz deverá ser oposta por petição.
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