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Questão: 77331 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A chamada delação premiada :
A chamada delação premiada :
a
instituto de direito estrangeiro em via de se tornar realidade no direito positivo brasileiro;
b
considerada inconstitucional pelo STF, pois implica autoacusação captada de forma anti-ética;
c
garante recompensa financeira a quem ajudar na persecução de crimes ;
d
a direito seu, o réu pode invocá-la em alguns crimes.
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Assinale a alternativa ERRADA: <br />
Sobre a confissão no processo penal, pode-se afirmar que:
São requisitos necessários à decretação da prisão preventiva:<br />I - a prova da existência do crime;<br />II - indÃcios suficientes da autoria;<br />III - que seja o agente maior de 21 anos.
Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele sido julgado improcedente, é possÃvel a interposição de outro habeas-corpus no mesmo processo?
Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:
Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de: