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Direito Processual Penal
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Questão #77331
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2023
Direito Processual Penal
#77331
A chamada delação premiada :
A chamada delação premiada :
a
instituto de direito estrangeiro em via de se tornar realidade no direito positivo brasileiro;
b
considerada inconstitucional pelo STF, pois implica autoacusação captada de forma anti-ética;
c
garante recompensa financeira a quem ajudar na persecução de crimes ;
d
a direito seu, o réu pode invocá-la em alguns crimes.
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Em se tratando de nulidades no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA
Circunstância agravante. Julgamento pelo tribunal do júri. Quesitação da circunstância aos jurados, segundo o CPP.
A competência por continência será determinada quando:
Sobre os procedimentos no processo penal, é correto afirmar:
Tarso, por insuficiência probatória, foi inocentado da acusação de crime contra a honra. Ser-lhe-á possível interpor recurso de apelação à sentença terminativa de mérito?
Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a: