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Questão: 77145 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A pena cominada por lesão corporal leve é de:
A pena cominada por lesão corporal leve é de:
a
seis meses a um ano;
b
seis a dois anos de detenção;
c
de três meses a um ano;
d
de quatro meses a vinte meses;
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Na apelação, talqualmente o Recurso em Sentido Estrito, o Juiz pode se retratar:
De acordo com a Constituição da República, a legislação penal e a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
No que tange aos recursos no Processo Penal, todas as asserçôes são verdadeiras, exceto:
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará: