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Questão: 78085 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente aos princÃpios de direito processual penal,
Relativamente aos princÃpios de direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:I. O juiz poderá aumentar a pena do réu condenado que tiver, durante o processo, fornecido padrôes gráficos deliberadamente falsos de modo a impedir que os peritos policiais descobrissem que a falsificação era proveniente do punho do réu.II. A prova ilÃcita não é admissÃvel, devendo ser descartada pelo juiz, salvo quando constitui a única fonte de prova, caso em que poderá ser considerada para efeito de condenação de um criminoso.III. O Supremo Tribunal Federal já firmou posição no sentido de que os princÃpios do contraditório e da ampla defesa se aplicam a todos os procedimentos administrativos, inclusive no inquérito policial.IV. O princÃpio do juiz natural é uma garantia constitucional que somente poderá ser excepcionada mediante decisão da maioria dos integrantes do tribunal ao qual estiver submetido o juiz.Assinale:
a
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;
b
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas;
c
se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas;
d
se nenhuma afirmativa estiver correta;
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