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Questão: 83624 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A interceptação telefônica pode ser autorizada
A interceptação telefônica pode ser autorizada
a
em crimes de ameaça e de injúria praticados por telefone.
b
pelo promotor de justiça, quando se tratar de crime organizado.
c
uma única vez em relação à mesma pessoa investigada ou acusada.
d
para crimes punidos com reclusão e não para crimes punidos com detenção.
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Dentre os conceitos emitidos, assinale a opção incorreta:
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal:
O acusado revel que comparecer espontaneamente perante o juiz, depois de concluÃda a instrução do feito, mas antes de proferida a sentença final:
Escolha a alternativa C O R R E T A :<br />
A fiança concedida em crime inafiançável ensejará a:
01 A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar