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Questão #81324
2023
Direito Processual Penal
#81324
A incompetência do juízo anula:
A incompetência do juízo anula:
a
a ação penal, desde o inquérito policial.
b
o processo, desde o recebimento da denúncia.
c
somente os atos decisórios.
d
a prova colhida na instrução.
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Sobre a assistência da acusação, assinale a alternativa INCORRETA:
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O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:
Competência é a delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os. A respeito...
Todas as alternativas são verdadeiras, exceto:
As provas seguem as seguintes regras:
