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Questão: 81230 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As provas seguem as seguintes regras:
As provas seguem as seguintes regras:
a
Observam-se no âmbito processual penal as mesmas restriçôes à sua produção existentes no direito processual civil.
b
Prevalece o princÃpio da livre convicção, dispensando o juiz de motivar sua decisão.
c
O exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado quando os vestÃgios tiverem desaparecido.
d
A confissão será divisÃvel e retratável.
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