Questão: 79226 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:I. for

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:I. for manifestamente inepta;II. faltar justa causa para o exercício da ação penal;III. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.Completa(m) adequadamente a proposição:

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