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Questão: 81519 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
a
o fato narrado evidentemente constituir crime;
b
o fato narrado evidentemente não constituir crime;
c
for manifestada a legitimidade da parte;
d
não faltarem as condiçôes exigÃveis pela lei;
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Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:
Em um processo da competência do Tribunal do Júri, se, na fase do artigo 406 do CPP, o Promotor de Justiça estiver convencido da existência de circunstância que isente o réu de pena, deverá:
A segunda fase do processo penal que julga crimes da competência do tribunal do júri tem inÃcio com:
<p>Caim, desejando matar Abel, lhe ofereceu um pastel de camarão durante uma festa, sabendo que esse alimento lhe causaria severa alergia. Abel consumiu o pastel oferecido por Caim, al&eacut...
São insuscetÃveis de anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória, os crimes:
Cogita-se, segundo a imprensa, que o Presidente da República vá extinguir a punibilidade dos condenados que já se encontrem no leito de morte. Se o fizer, fá-lo-á mediante:
