A Constituição Federal estipula várias disposiçôes

A Constituição Federal estipula várias disposiçôes pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de:

a

pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento;

b

medida excepcional;

c

instrumentalidade do processo penal justo;

d

medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho