2023 Direito Processual Penal #77858

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Afastada a subtração com a consequente desclassificação do crime de latrocínio para o delito de homicídio simples, recebidos os autos na Vara do Júri, indique a providência a ser adotada.
São proibidos de depor:
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É I N C O R R E T O afirmar que:
Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca das nulidades no processo penal.
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