A competência para processar e julgar contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços

A competência para processar e julgar contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União é da Justiça

a

Federal, se a pena for superior a 1 ano de prisão simples

b

Federal, se a pena for inferior a 1 ano de prisão simples

c

Federal

d

Estadual

Próxima Questão