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Questão: 81929 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência em razão da pessoa é também conhecida como
A competência em razão da pessoa é também conhecida como competência:
a
"ratione loci”
b
por prevenção
c
"ratione materiare"
d
"ratione personae"
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No processo penal relativo aos crimes de abuso de autoridade, definidos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965,
Assinale a alternativa CORRETA:Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, Ã revelia do acusado
Sobre apelação da sentença criminal absolutória é correto afirmar:
Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará:
O CPP em seu art. 159 e parágrafos, dispôe que nos processos funcionará (ão):
Da decisão do juiz que rejeita exceção de incompetência,