Questão: 75616 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A acareação é meio de prova admitido

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Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
A citação válida, no processo penal brasileiro, tem o efeito de:
Epifânio da Silva, acusado de crime de tráfico ilícito de substância entorpecente, ao ser interrogado em Juízo, negou a autoria e declarou ser portador de distúrbio mental, motivando dúvida sobre...
Terminada a primeira fase do procedimento de crime da competência do júri, o juiz<br />
Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:
A Lei 9.613/98 dispôe sobre os crimes de "lavagem", ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:<br />1. Caso o réu, citado por edital, não ...