2023 Direito Processual Penal #75616

A acareação é meio de prova admitido

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Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indícos suficientes de autor...
O prazo máximo da prisão temporária é de
A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a):
Assinale a opção correta:São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:
Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contínuos e peremptórios:
São pressupostos da prisão preventiva: