A ação penal se destina à apuração das duas figuras de

A ação penal se destina à apuração das duas figuras de ilícito penal: _____________ e ____________, sendo de duas espécies _____________ e ______________ .

a

ilícito penal e infração / crime e contravenção

b

infração e autoria / ação e processo

c

crime e contravenção / pública e privada

d

crime e ilícito civil / inquérito e processo

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