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Questão #84640
2023
Direito Processual Penal
#84640
A ação penal privada subsidiária faculta ao ofendido ou seu representante legal ingressar com
A ação penal privada subsidiária faculta ao ofendido ou seu representante legal ingressar com queixa- crime, se o:
a
MP não oferece denúncia dentro do prazo legal.
b
MP não requer diligências no prazo legal.
c
MP não propôe arquivamento no prazo legal.
d
MP comete a tríplice omissão acima.
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