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Direito Processual Penal
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Questão #84557
2023
Direito Processual Penal
#84557
A ação penal de iniciativa pública é promovida:
A ação penal de iniciativa pública é promovida:
a
pelo Ministério Público ou ofendido, mediante denúncia.
b
pela vítima ou seu representante legal.
c
pelo Ministério Público, mediante queixa-crime.
d
exclusivamente pelo Ministério Público, mediante denúncia.
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