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Questão: 35480 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Verifica-se decisão de mérito quando:
Verifica-se decisão de mérito quando:
a
o autor desistir da ação;
b
a ação for considerada intransmissÃvel por disposição legal;
c
ocorrer confusão entre autor e réu;
d
as partes transigirem;
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