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Questão #24139
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2023
Direito Processual Civil
#24139
No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária,
No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária,
a
o objeto da jurisdição voluntária é um conflito de interesses entre as partes, assumindo um caráter repressivo.
b
a jurisdição contenciosa presta-se à formação de atos e negócios jurídicos, tendo função constitutiva.
c
na jurisdição voluntária, o juiz intervém necessariamente para a consecução dos objetivos dos titulares dos interesses, sem caráter substitutivo.
d
enquanto a jurisdição voluntária se traduz em uma maneira de atuação do direito objetivo, a contenciosa tem o fim de realização de determinados interesses públicos.
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