Uma das assertivas sobre desapropriação não está correta.

Uma das assertivas sobre desapropriação não está correta. Aponte-a.

a

O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária (Leis Complementares nº 76/93 e 88/96), prevê que o juiz, ao despachar a petição inicial, mandará imitir o autor na posse do imóvel.

b

É prevalente o entendimento que os juros compensatórios incidem a partir da ocupação na desapropriação (DL nº 3.365/41).

c

No caso de desapropriação, regida pelas leis complementares mencionadas acima, prevê-se, expressamente, a intervenção do Ministério Público.

d

Se em razão de desapropriação a Administração pagou a quem não era dono, pode o proprietário mover ação de perdas e danos contra ela.

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