Dois dias após ter sido validamente citado para oferecer con...

Dois dias após ter sido validamente citado para oferecer contestação em uma ação cognitiva de natureza pessoal, Augusto, funcionário público, por força de movimentação funcional, mudou sua residência para outra cidade e comarca. Graças ao fato pretende ingressar com exceção de incompetência, invocando a regra do art. 94 do Código de Processo Civil ('Aação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.'). A mudança de domicílio do réu, na hipótese:

a

não é causa de modificação da competência, inclusive já se fazendo prevento o juízo;

b

é causa de modificação da competência, dado que o domicílio do réu, em açôes dessa natureza, se mostra como critério determinativo de cunho inderrogável;

c

é causa de modificação da competência, uma vez que não se acha esgotado o prazo de contestação;

d

não é causa de modificação de competência, porque o domicílio do réu é de todo irrelevante para sua determinação.

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